Documento legal
Fornecedora: Estúdio Site Ltda., empresa brasileira de tecnologia educacional, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada "Estúdio Site".
Contratante: pessoa jurídica ou pessoa física que realiza o cadastro na plataforma edupay e utiliza os serviços disponibilizados, doravante denominada "Tenant", "você" ou "sua instituição".
Aluno: pessoa física cadastrada pelo Tenant que acessa o portal do aluno para visualizar contratos e realizar pagamentos. O aluno não é parte nestes Termos de Uso — sua relação com a plataforma é mediada pelo Tenant.
O edupay é uma plataforma de gestão financeira e contratual para instituições de ensino, disponibilizada como Software como Serviço (SaaS) pela Estúdio Site. O serviço compreende:
A descrição completa das funcionalidades disponíveis em cada plano está publicada na página de preços.
Ao concluir o cadastro na plataforma, o Tenant declara que:
O uso continuado da plataforma após publicação de atualizações a estes Termos constitui aceite das novas condições.
Trial
A plataforma oferece período de teste gratuito de 7 (sete) dias, com acesso completo a todas as funcionalidades e limite de 20 alunos ativos. É necessário informar cartão de crédito no cadastro. Nenhuma cobrança é realizada durante o período de trial. O Tenant pode cancelar a qualquer momento dentro do período sem custo.
Assinatura
Ao término do trial, a assinatura é ativada automaticamente no plano selecionado. Os planos são diferenciados por volume de alunos ativos e número de membros da equipe:
| Plano | Alunos ativos | Membros da equipe | Mensalidade |
|---|---|---|---|
| Starter | até 100 | 1 | R$ 97/mês |
| Growth | até 500 | 3 | R$ 247/mês |
| Pro | até 2.000 | 10 | R$ 597/mês |
| Enterprise | acima de 2.000 | ilimitado | negociação |
Todas as funcionalidades estão disponíveis em todos os planos. Os únicos limitantes entre os tiers são o volume de alunos ativos e o número de membros da equipe.
Limite de alunos ativos
"Aluno ativo" é definido como aluno com ao menos uma matrícula com status ativo, contrato pendente ou pagamento pendente. Quando o Tenant atingir 80% do limite do plano, será exibido aviso no painel. Ao ultrapassar o limite, o Tenant tem 30 (trinta) dias de tolerância para realizar o upgrade antes de novas matrículas serem bloqueadas. Matrículas e cobranças existentes nunca são afetadas.
Cobrança por transação
O edupay não cobra taxa por transação. O processamento financeiro é realizado diretamente pelo Stripe, com conta vinculada ao próprio Tenant. As taxas do Stripe são cobradas diretamente ao Tenant e estão fora do escopo destes Termos.
O Tenant compromete-se a:
A Estúdio Site compromete-se a:
A Estúdio Site não se responsabiliza por:
A responsabilidade total da Estúdio Site por qualquer dano direto, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Tenant nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.
O edupay utiliza o modelo Stripe Connect Standard para integração com o gateway de pagamento. Nesse modelo:
O uso do Stripe está sujeito aos Termos de Serviço da Stripe Inc., que o Tenant deve aceitar diretamente junto à Stripe para habilitar a funcionalidade de cobranças.
A plataforma oferece ferramentas para criação, envio e arquivamento de contratos digitais entre o Tenant e seus alunos. A Estúdio Site:
É responsabilidade exclusiva do Tenant assegurar que os contratos utilizados na plataforma estejam em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a legislação educacional vigente.
O software edupay, incluindo seu código-fonte, interface, marca, logotipo e documentação, é de propriedade exclusiva da Estúdio Site, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998).
Os dados inseridos pelo Tenant na plataforma (cadastros de alunos, contratos, informações financeiras) são de propriedade do Tenant. A Estúdio Site não utilizará esses dados para finalidades além da operação do serviço contratado.
Estes Termos não conferem ao Tenant qualquer direito sobre o código-fonte, a marca ou a tecnologia do edupay além do uso previsto na assinatura contratada.
É expressamente vedado ao Tenant:
Cancelamento pelo Tenant
O Tenant pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de aviso prévio, diretamente pelo painel da plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados.
Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos, ressalvados aqueles cuja retenção é obrigatória por lei (ex.: registros fiscais — mínimo 5 anos).
Cancelamento durante o trial
O cancelamento durante os 7 dias de trial não gera qualquer cobrança. Os dados ficam disponíveis por 7 (sete) dias após o cancelamento.
Rescisão pela Estúdio Site
A Estúdio Site reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Tenant, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
A Estúdio Site pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Tenant com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação dentro da plataforma.
O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos. Caso o Tenant não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura conforme previsto na cláusula 12 antes da data de vigência, sem qualquer penalidade.
Legislação aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Foro: fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o canal de suporte disponível na plataforma ou pelo e-mail de contato publicado no site.